Constituir uma Limited Liability Company (LLC) nos Estados Unidos pode ser uma alternativa interessante para empresários, investidores e empreendedores internacionais. No entanto, abrir a empresa é apenas o primeiro passo.

Depois da constituição, existem obrigações societárias, administrativas e tributárias que devem ser revisadas periodicamente. Além disso, ter uma LLC não significa que todas as LLCs tenham as mesmas obrigações fiscais.

De acordo com o Internal Revenue Service (IRS), o tratamento tributário federal de uma LLC depende de diferentes fatores, incluindo o número de membros e as opções tributárias escolhidas pela empresa. Para fins de imposto de renda federal, uma LLC pode ser tratada como disregarded entity, partnership ou corporation.

Para proprietários que vivem fora dos Estados Unidos, entender essas diferenças é especialmente importante.

A seguir, apresentamos 6 pontos que devem ser considerados se você possui uma LLC nos Estados Unidos e mora no exterior.

1. Abrir uma LLC não significa que suas obrigações terminaram

Um dos erros mais comuns é acreditar que, depois de registrar a LLC e obter o Employer Identification Number (EIN), não há muito mais a fazer, especialmente quando a empresa não gerou receita.

Isso não é necessariamente verdade.

A estrutura da LLC, seus proprietários, as atividades realizadas e as transações efetuadas durante o ano podem gerar diferentes obrigações de informação e declaração.

Por isso, é recomendável revisar periodicamente a situação da empresa, em vez de esperar receber uma notificação ou chegar ao momento de preparar uma declaração de imposto.

2. Entenda como sua LLC é classificada para fins tributários

Nem todas as LLCs recebem automaticamente o mesmo tratamento tributário.

Em geral, uma LLC doméstica com apenas um membro é considerada, para determinados fins do imposto de renda federal, uma entidade não separada de seu proprietário (disregarded entity), a menos que faça uma opção para ser tratada como corporation.

Uma LLC doméstica com dois ou mais membros, por sua vez, geralmente é classificada como partnership, a menos que opte por ser tratada como corporation.

Essa classificação é importante porque pode determinar quais formulários devem ser apresentados, como a renda deve ser declarada e quais responsabilidades tributárias podem se aplicar à empresa e aos seus proprietários.

Por esse motivo, simplesmente copiar a estrutura utilizada por outro empresário ou investidor, sem analisar suas próprias circunstâncias, pode gerar complicações no futuro.

3. Se sua LLC tem um proprietário estrangeiro, fique atento às obrigações informativas

Este ponto é especialmente importante para proprietários que não residem nos Estados Unidos.

Determinadas LLCs americanas com um único proprietário estrangeiro podem estar sujeitas a obrigações específicas de informação perante o IRS.

Por exemplo, uma foreign-owned U.S. disregarded entity pode ter que apresentar o Form 5472 juntamente com um Form 1120 pro forma, quando os requisitos aplicáveis forem atendidos e existirem transações que devam ser reportadas.

Por isso, “minha empresa não teve lucro” não significa necessariamente “minha empresa não tem nada para declarar”.

As obrigações devem ser avaliadas de acordo com a estrutura, a propriedade e as operações de cada empresa.

4. Mantenha as informações financeiras e societárias organizadas

Ter uma LLC também exige manter uma organização adequada das operações da empresa.

Extratos bancários, receitas, despesas, aportes dos proprietários, distribuições, empréstimos e outras transações devem ser devidamente documentados e organizados.

Quando o proprietário mora fora dos Estados Unidos, essa organização se torna ainda mais importante. Deixar toda a documentação para o momento da preparação da declaração pode dificultar a identificação e a classificação correta das operações realizadas ao longo do ano.

Uma contabilidade organizada não apenas facilita o cumprimento das obrigações tributárias, mas também permite ter uma visão mais clara da situação financeira da empresa.

5. Não se esqueça das obrigações estaduais da empresa

Além das obrigações federais, uma LLC pode ter responsabilidades no estado onde foi constituída.

Na Flórida, por exemplo, as empresas registradas geralmente devem apresentar um Annual Report para manter ou atualizar suas informações perante a Florida Division of Corporations.

Portanto, o proprietário deve estar atento tanto às obrigações tributárias federais quanto à manutenção societária de sua empresa.

Também é importante manter atualizadas informações como registered agent, endereços e demais dados societários aplicáveis.

Uma empresa pode ter sido constituída corretamente e, ainda assim, enfrentar problemas administrativos caso suas obrigações posteriores não sejam acompanhadas adequadamente.

6. Revise sua estrutura quando suas circunstâncias mudarem

A estrutura que fazia sentido no momento da abertura da empresa pode não ser necessariamente a mais adequada alguns anos depois.

Talvez você tenha começado sozinho e agora tenha sócios. Sua empresa pode ter começado sem operações significativas e atualmente gerar receita. Você pode ter adquirido imóveis, contratado funcionários, realizado novos investimentos ou ampliado consideravelmente suas atividades.

Essas mudanças podem ter implicações societárias, contábeis e tributárias.

Por isso, o planejamento não deve terminar no momento da constituição da LLC. É recomendável revisar a estrutura à medida que o negócio evolui e antes de tomar decisões empresariais ou de investimento importantes.

Já tem uma LLC? Este pode ser um bom momento para revisá-la

Se você mora fora dos Estados Unidos e já possui uma LLC americana, não precisa esperar surgir um problema para verificar se sua empresa está devidamente organizada e em conformidade com as obrigações aplicáveis.

Na ACMM Consulting, podemos ajudá-lo a analisar sua situação, identificar as obrigações que podem se aplicar à sua estrutura e auxiliá-lo no cumprimento das necessidades societárias, contábeis e tributárias da sua empresa.

Cada LLC é diferente. O número de proprietários, a residência fiscal, as atividades da empresa, a renda, as transações e a classificação tributária podem alterar significativamente as obrigações aplicáveis.

Não tem certeza se sua LLC está em dia ou quais são suas próximas obrigações?

Entre em contato com a ACMM Consulting para analisarmos sua situação específica e identificarmos os próximos passos adequados para sua empresa.

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Disclaimer: As informações contidas neste artigo têm finalidade exclusivamente educativa e informativa e não constituem assessoria tributária, jurídica ou financeira. Cada situação tributária é diferente. Recomenda-se consultar um profissional qualificado para avaliar as circunstâncias específicas de cada contribuinte.