O IRS continua ampliando suas ferramentas digitais para facilitar o acesso dos contribuintes às suas informações fiscais federais. Uma dessas ferramentas é o Tax Compliance Report (Relatório de Conformidade Tributária), documento que permite consultar de maneira simples a situação de conformidade tributária de um contribuinte com base nos registros do IRS.

O relatório está disponível tanto para pessoas físicas quanto para empresas e pode ser baixado diretamente por meio das respectivas contas online do IRS.

O que é o Tax Compliance Report?

O Tax Compliance Report permite verificar se o contribuinte apresentou as declarações fiscais exigidas e pagou seus impostos federais dentro dos prazos aplicáveis.

Diferentemente de um Tax Transcript, o Tax Compliance Report foi desenvolvido especificamente para apresentar a situação de conformidade tributária sem revelar informações pessoais desnecessárias, como renda, dependentes ou status de declaração.

Além disso, o relatório pode abranger um período mais amplo do que uma transcrição fiscal tradicional, oferecendo uma visão mais completa do histórico de declarações e pagamentos.

O IRS identifica esses relatórios como:

• Letter 6201: para pessoas físicas e empresários individuais (sole proprietors).
• Letter 6574: para empresas.

Quais informações o Tax Compliance Report pode apresentar?

O relatório pode indicar uma de três situações principais:

Compliant

O contribuinte cumpriu as obrigações tributárias aplicáveis, apresentou todas as declarações exigidas e pagou os impostos dentro dos prazos correspondentes. Não existem declarações vencidas nem dívidas tributárias federais pendentes.

Noncompliant

O contribuinte possui uma declaração fiscal vencida ou uma dívida tributária federal não paga.

Compliance Issue

Pode existir uma ou mais situações que precisam de atenção. Por exemplo:

• Um saldo está sendo pago por meio de um acordo de parcelamento.
• Existe um histórico de declarações ou pagamentos realizados fora do prazo.
• Foi aplicada uma penalidade por fraude civil, mesmo que posteriormente tenha sido paga integralmente.
• Um saldo devedor está atualmente sob revisão administrativa ou judicial.

É importante destacar que “Compliance Issue” não significa necessariamente que o contribuinte possua atualmente uma dívida com o IRS.

Por exemplo, um histórico de declarações ou pagamentos realizados fora do prazo pode resultar nessa classificação, mesmo quando o saldo correspondente já tenha sido regularizado.

Como uma pessoa física pode obter o relatório?

Pessoas físicas podem obter o Tax Compliance Report por meio do IRS Individual Online Account.

O processo é:

1. Acesse ou crie seu IRS Individual Online Account.
2. Selecione Records and Status.
3. Acesse Tax Records.
4. Procure por Tax Compliance Report.
5. Baixe o relatório em formato PDF.

Acesso oficial do IRS:
IRS Individual Online Account

Como uma empresa pode obter o relatório?

Para empresas, o relatório pode ser obtido por meio do IRS Business Tax Account.

O processo é:

1. Acesse ou crie o Business Tax Account correspondente.
2. Selecione Tax Records.
3. Procure por Business Tax Compliance Report.
4. Baixe o relatório em formato PDF.

Acesso oficial do IRS:
IRS Business Tax Account

A disponibilidade do Business Tax Account e o nível de acesso podem variar de acordo com o tipo de entidade e com a função ou autorização da pessoa que está acessando a conta empresarial.

Para que o Tax Compliance Report pode ser utilizado?

De acordo com o IRS, o relatório pode ser utilizado quando um contribuinte precisa demonstrar sua conformidade tributária federal.

Por exemplo, o documento pode ser solicitado ao requerer:

• Um emprego
• Um empréstimo
• Um benefício governamental
• Outro serviço que exija informações sobre conformidade tributária

Uma das principais vantagens do Tax Compliance Report é fornecer as informações necessárias para demonstrar a situação de conformidade tributária sem exigir que o contribuinte compartilhe todos os dados pessoais e financeiros que podem aparecer em um Tax Transcript tradicional.

Uma novidade importante: autenticação digital

Em agosto de 2026, o IRS introduziu um Tax Compliance Report com autenticação digital para contas individuais.

O PDF original inclui um certificado digital emitido pelo IRS que permite que instituições financeiras, órgãos governamentais e outras organizações que recebam o relatório verifiquem sua autenticidade.

O certificado também contribui para proteger as informações do contribuinte e preservar a integridade do documento.

Por esse motivo, caso seja necessário apresentar o relatório a terceiros, é importante compartilhar o PDF original baixado diretamente do IRS.

Uma captura de tela, uma cópia digitalizada ou um arquivo criado utilizando a opção “Print to PDF” não preserva a autenticação digital do documento original.

O IRS também informa que alguns navegadores e visualizadores de PDF em dispositivos móveis podem não exibir a mensagem de autenticação ou os detalhes do certificado. Isso não significa necessariamente que o documento não esteja autenticado. O PDF original pode ser salvo e aberto no Adobe Reader em um computador para visualizar os detalhes da autenticação.

Atualmente, a autenticação digital está disponível para os Tax Compliance Reports obtidos por meio do IRS Individual Online Account.

Tax Compliance Report e Tax Certificate for Award Use são a mesma coisa?

Não.

Dentro do Business Tax Account também pode estar disponível o Tax Certificate for Award Use (Letter 6575).

Esse é um documento diferente, utilizado para determinar se uma empresa possui uma dívida tributária considerada seriamente inadimplente para determinados processos de contratação ou concessão federal.

Portanto, o Tax Certificate for Award Use (Letter 6575) não deve ser confundido com o Business Tax Compliance Report (Letter 6574).

O que fazer se o relatório indicar um problema?

Se o Tax Compliance Report indicar Noncompliant ou Compliance Issue, é importante verificar a razão antes de chegar a conclusões sobre sua situação tributária atual.

Também devem ser considerados os prazos de processamento e atualização do IRS.

De acordo com o IRS, um pagamento realizado recentemente pode levar aproximadamente duas semanas para aparecer na conta. Uma declaração fiscal apresentada recentemente pode levar aproximadamente quatro a seis semanas para ser refletida.

Portanto, um relatório obtido pouco tempo depois da apresentação de uma declaração ou da realização de um pagamento pode ainda não refletir a atividade mais recente.

Precisa de ajuda para entender sua situação tributária?

Na ACMM Consulting, podemos ajudá-lo a analisar sua situação tributária, compreender as informações registradas pelo IRS e orientá-lo sobre os próximos passos, quando necessário.

Se você tiver dúvidas sobre seu IRS Tax Compliance Report ou precisar de assistência com suas obrigações tributárias nos Estados Unidos, entre em contato conosco. Nossa equipe está à disposição para orientá-lo.

Contato — ACMM Consulting

📍 7791 NW 46th St, Suite 206
Doral, FL 33166

📧 info@acmmconsulting.com

📞 +1 (786) 420-2541

Website: acmmconsulting.com

Disclaimer

As informações contidas neste artigo são fornecidas exclusivamente para fins educacionais e informativos e não constituem consultoria tributária, jurídica ou financeira. Cada situação tributária é diferente. Recomenda-se consultar um profissional qualificado para avaliar as circunstâncias específicas de cada contribuinte.

Fontes oficiais

Internal Revenue Service (IRS) — Tax Compliance Report

Internal Revenue Service (IRS) — Business Tax Account

Internal Revenue Service (IRS) — Individual Online Account

Internal Revenue Service (IRS) — IRS Launches Digitally Authenticated Tax Compliance Report (IR-2026-97, 20 de agosto de 2026)