Flórida passa a oferecer uma nova alternativa para empresários e investidores

A partir de 1º de julho de 2026, o Estado da Flórida permitirá a criação das Protected Series Limited Liability Companies (Protected Series LLC), uma estrutura empresarial inovadora que oferece novas possibilidades para organizar ativos, negócios e investimentos dentro de uma única entidade legal.

A mudança foi incorporada ao Capítulo 605 dos Estatutos da Flórida por meio da aprovação da legislação SB 316, colocando a Flórida entre os estados que adotam esse modelo empresarial, amplamente utilizado para proteção patrimonial e gestão eficiente de múltiplos investimentos.

Para empresários, investidores imobiliários e proprietários de diferentes operações comerciais, essa nova legislação representa uma ferramenta estratégica para aumentar a flexibilidade operacional e fortalecer a proteção de ativos.

O que é uma Protected Series LLC?

Uma Protected Series LLC é composta por uma LLC principal que pode criar diversas séries independentes dentro da mesma estrutura jurídica.

Cada série pode:

• Possuir ativos próprios.
• Ter sócios diferentes.
• Manter registros contábeis independentes.
• Desenvolver atividades distintas.
• Assumir responsabilidades e obrigações específicas.

Uma das principais características desse modelo é que as responsabilidades de uma série não afetam necessariamente os ativos ou passivos das demais séries, desde que todos os requisitos legais sejam devidamente cumpridos.

Como funciona uma Series LLC na prática?

Imagine um investidor que possui quatro imóveis para aluguel na Flórida.

Tradicionalmente, muitos investidores criam uma LLC separada para cada propriedade, com o objetivo de limitar riscos e proteger seus ativos.

Com a nova legislação, esse mesmo investidor poderá criar uma LLC principal e estabelecer quatro Protected Series, destinando cada imóvel a uma série diferente.

Dessa forma, cada propriedade poderá ser administrada separadamente dentro da mesma estrutura empresarial, reduzindo a necessidade de manter várias entidades independentes.

Principais benefícios de uma Protected Series LLC

1. Melhor organização dos ativos

Permite administrar diferentes investimentos ou projetos dentro de uma única estrutura jurídica.

2. Separação de riscos

Cada série pode manter ativos e passivos próprios, reduzindo a exposição entre operações distintas.

3. Flexibilidade para investidores imobiliários

Proprietários de múltiplos imóveis podem organizar seus investimentos de maneira mais eficiente.

4. Administração simplificada

Dependendo do caso, a estrutura pode reduzir parte da complexidade administrativa associada à manutenção de várias LLCs independentes.

Quem pode se beneficiar dessa estrutura?

Investidores imobiliários

Proprietários de imóveis residenciais ou comerciais nos Estados Unidos.

Empresários com diferentes operações

Empresas que administram diversas marcas, produtos ou serviços.

Grupos familiares de investimento

Famílias que possuem diferentes ativos ou projetos empresariais.

Investidores estrangeiros

Pessoas interessadas em investir em imóveis ou abrir empresas nos Estados Unidos utilizando uma estrutura organizada e eficiente.

Aspectos importantes a considerar

Embora a Protected Series LLC apresente vantagens significativas, ela também exige elevado nível de organização e conformidade legal.

Para preservar a proteção entre as séries será necessário:

• Manter contabilidade separada.
• Registrar adequadamente os ativos de cada série.
• Evitar mistura de recursos financeiros.
• Cumprir os requisitos legais da Flórida.
• Manter uma administração corporativa adequada.

O descumprimento dessas formalidades pode comprometer a proteção jurídica prevista pela legislação.

Considerações fiscais e jurídicas

Antes de implementar uma Protected Series LLC, é importante avaliar:

• O tratamento tributário federal.
• As implicações fiscais estaduais.
• A compatibilidade com investimentos realizados fora da Flórida.
• Exigências bancárias e de financiamento.
• Objetivos de proteção patrimonial.

Por esse motivo, recomenda-se uma análise profissional antes da adoção dessa estrutura.

Como essa nova lei impacta quem deseja abrir uma empresa na Flórida?

A introdução das Protected Series LLC amplia as opções disponíveis para quem deseja realizar a abertura de empresa nos Estados Unidos, especialmente na Flórida.

No entanto, nem toda estrutura é adequada para todos os negócios. A escolha entre uma LLC tradicional, Corporation, Partnership ou Protected Series LLC dependerá de fatores jurídicos, tributários e operacionais específicos.

Empresários e investidores devem avaliar cuidadosamente qual estrutura melhor atende aos seus objetivos de crescimento, proteção patrimonial e eficiência tributária.

Conheça nossos serviços de abertura de empresas

Se você deseja abrir uma LLC, Corporation ou outra estrutura empresarial nos Estados Unidos, visite nossa página de serviços:

Nossa equipe pode ajudá-lo a identificar a estrutura mais adequada para seus objetivos empresariais e de investimento.

A entrada em vigor das Protected Series LLC representa uma das mudanças mais relevantes na legislação empresarial da Flórida nos últimos anos.

Para investidores imobiliários, empresários e proprietários de múltiplos ativos, essa estrutura pode oferecer novas oportunidades para melhorar a organização dos negócios, fortalecer estratégias de proteção patrimonial e otimizar a administração das operações.

Como qualquer decisão empresarial importante, a escolha da estrutura jurídica deve ser feita com planejamento adequado e orientação profissional especializada.

Precisa de orientação especializada?

Na ACMM Consulting oferecemos assessoria personalizada para abertura de empresas nos Estados Unidos, planejamento tributário, conformidade fiscal e estratégias de proteção patrimonial para residentes e não residentes.

Para receber orientação personalizada, entre em contato conosco pelo WhatsApp ou envie um e-mail para info@acmmconsulting.com. Nossa equipe terá prazer em ajudá-lo a avaliar as melhores alternativas para seus objetivos empresariais e de investimento.

Fontes Oficiais

Florida Legislature – Protected Series LLC (Chapter 605)

Florida Senate – Senate Bill 316

Florida Department of State

Holland & Knight – Florida Passes New Protected Series LLC Legislation